Conteúdo Jurídico

CPP - Art. 522 - Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria,de competência do juiz singular

2. Códigos

por: Conteúdo Jurídico

Art. 522 - No caso de reconciliação, depois de assinado pelo querelante o termo da desistência, a queixa será arquivada.

Este artigo receberá comentários em breve. Querendo, envie-nos um comentário (doutrinário, jurisprudencial, sumular ou de informativos dos tribunais) para este artigo por meio de nosso correio eletrônico: [email protected]

Conteúdo Jurídico, o autor

O melhor conteúdo jurídico da Web. Acesse já as funcionalidades do portal. Envie seu artigo, monografia, TCC, dissertação ou livro para publicação.

Comentários

0 Comentários

CPP - Art. 522 - Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria,de competência do juiz singular

CPP - Art. 522 - Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria,de competência do juiz singular

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

CP - Art. 13 - Crime - Relação de Causalidade

CC - Art. 408 - Da Cláusula Penal

Lei n. 8.069/1990 - Art. 1º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Lei n. 8.069/1990 - Art. 2º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Lei n. 8.069/1990 - Art. 3º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares